Brasil anuncia diretrizes da moeda digital - Gustavo Kennedy Renkel

Os planos para lançar um real digital fazem parte da agenda de modernização do Banco Central para a indústria de pagamentos do país.

O Banco Central do Brasil lançou as diretrizes gerais para a digitalização de sua moeda, o real.

O anúncio sobre as intenções de criação de uma Moeda Digital do Banco Central (CDB) feito hoje (24) faz parte da agenda do Banco Central para a modernização do setor de pagamentos brasileiro, que incluiu o lançamento de pagamentos instantâneos em novembro passado e a implementação contínua do open banking.

Quando se trata de prazos de implementação, o Banco Central observou que há mais discussões a serem discutidas antes que a CDB do Brasil se torne realidade.

“Antes de definir a apresentação de um cronograma de implementação, o diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas dos casos de uso que possam beneficiar da emissão de um CBDC, mas também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”, disse a instituição em nota.

As diretrizes gerais da moeda digital do Banco Central do Brasil acompanham o lançamento de um grupo de estudos em agosto passado para analisar o impacto positivo, bem como os riscos envolvidos em ter um real digital, como proteção de dados e segurança cibernética, além de questões regulatórias.

Segundo a autoridade bancária, o conjunto atual de diretrizes coloca ênfase na possibilidade de desenvolver novas ofertas de mercado baseadas em inovações como contratos inteligentes, internet das coisas (IoT) e dinheiro programável. O real digital também pode ser usado em pagamentos de varejo e permitirá que os usuários realizem operações online e possivelmente façam pagamentos offline.

Como extensão da moeda física, a distribuição do real digital será intermediada pelos custodiados do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema Brasileiro de Pagamentos, sem remuneração a essas instituições.

Além disso, o marco do Banco Central visa garantir a segurança jurídica das operações realizadas com a moeda digital, bem como a “adesão a todos os princípios de privacidade e segurança”, bem como as regras determinadas pela legislação em torno do sigilo bancário e do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Segundo o Banco Central, o desenho tecnológico do real digital deve permitir o “pleno cumprimento das recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, bem como “cumprimento de ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”.

O Banco Central também observou que o real digital também deve permitir a interoperabilidade e a integração com vistas a permitir pagamentos transfronteiriços. Quando se trata de segurança cibernética, a instituição observou padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos arranjos aplicáveis à infraestrutura crítica do mercado financeiro.

As diretrizes apresentadas hoje referem-se ao entendimento atual do Banco Central em relação ao tema, e visam iniciar as discussões em torno da CDB em nível nacional, mas isso pode mudar, disse a instituição. “Dada a etapa e a dinâmica das discussões e desenvolvimentos sobre o tema em todo o mundo, o [Banco Central] pode reavaliar sua posição à medida que as discussões evoluem”, acrescentou.